Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

• Assessoria na compra e venda de imóveis com análise de riscos (due diligence);
• Locações de imóveis urbanos (contrato e distrato; ações revisionais e de despejo);
• Escritura de doação com ou sem usufruto;
• Regularização de documentação junto à Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis;
• Direito do consumidor na compra de imóveis: descumprimento contratual, vícios construtivos (defeitos) e atrasos na entrega construção;
• Direito Tributário Imobiliário: (IPTU – ITCMD – ITBI – Imposto de Renda sobre lucro imobiliário);
• Ação de imissão na posse (compra em leilões e outros);
• Direito de vizinhança.

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