Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

  • Assessoria na compra e venda de imóveis com análise de riscos;
  • Compra de imóvel por estrangeiro (purchase of property in Brazil: foreigners can buy property in Brazil);
  • Locações de imóveis urbanos (contrato e distrato – ações revisionais e de despejo);
  • Escritura de doação com ou sem usufruto;
  • Regularização de documentação junto à Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis;
  • Direito do consumidor na compra de imóveis (vícios, defeitos e atrasos na construção);
  • Direito Tributário Imobiliário: (IPTU – ITCMD – ITBI – Imposto de Renda sobre  lucro imobiliário);
  • Usucapião Judicial e Extrajudicial;
  • Ação de reintegração de posse (esbulho – invasões);
  • Ação de imissão na posse (compra em leilões e outros);
  • Direito real de superfície e de laje;
  • Direito de vizinhança.

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