COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR IDOSO COM DEFICIÊNCIA, POR NÃO CONCEDER DESCONTO PARA ACOMPANHANTE
A justiça de Santa Catarina condenou uma companhia aérea e uma empresa de turismo a indenizar de forma solidária, um idoso com problemas de locomoção devido ser portador de deficiência, por não conceder desconto na passagem aérea de seu acompanhante No processo nº 5017181-60.2023.8.24.0039 que condenou as empresas, o magistrado ressaltou em sua decisão a […]
CIRURGIA PLÁSTICA APÓS BARIÁTRICA DEVE SER CUSTEADA POR PLANO DE SAÚDE
A justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir as despesas decorrentes de cirurgia remoção de excesso de pele (dermolipectomia) de paciente obeso que emagreceu após cirurgia bariátrica. No processo nº 1028662-40.2021.8.26.0577 que condenou o plano de saúde a custear a cirurgia, bem como em danos morais, o magistrado ressaltou […]
INDENIZAÇÃO POR FINANCIAMENTO FALSO
A justiça de São Paulo condenou um banco a indenizar o proprietário de um veículo por um falso financiamento. Ao tentar realizar o licenciamento de seu veículo foi surpreendido com a notícia de que estava com bloqueio por conta da falsidade. Ao perceber ter sido vítima de um golpe elaborou um boletim de ocorrência e […]
INDENIZAÇÃO POR DENTE QUEBRADO
Um restaurante no Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 17 mil reais à uma mulher que quebrou 2 dentes ao morder uma pedra que estava na refeição servida pelo estabelecimento. No processo nº 0024798-22.2020.8.19.0001 a magistrada condenou os responsáveis a indenizarem a cliente no valor mencionado, que inclui o tratamento […]
DIA DA NOIVA – SALÃO DE BELEZA – INDENIZAÇÃO
A justiça de São Paulo condenou um salão de beleza a indenizar a noiva por falha na prestação do serviço. Apesar de ter contratado os serviços para si e para as madrinhas com 9 meses de antecedência foi surpreendida a poucos dias do casamento com a notícia de que o salão fora vendido e que […]
PASSAGEIRO DE VOO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
A resolução 280 da ANAC disciplina que se algum passageiro de voo com deficiência ou mobilidade reduzida necessitar de acompanhante, a companhia aérea somente poderá cobrar pela passagem do acompanhante, valor de no máximo 20% da passagem do portador de deficiência ou da mobilidade reduzida. #portadordenecessidadesespeciais #portadordemobilidadereduzida #companhiasaéreas
CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE
As operadoras de plano de saúde só podem cancelar o contrato por inadimplência (falta de pagamento) do segurado se o atraso for por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, e desde que o consumidor seja notificado até o quinquagésimo dia para querendo, efetuar o pagamento. A notificação deve ser clara, informando o consumidor […]
Conheça os seus direitos!
E para lidar com transtornos relacionados a uma compra, o especialista reforça que é fundamental se atentar a algumas dicas e que estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Confira: 1 – Nota fiscal Ao realizar uma compra, lembre-se de solicitar a nota fiscal. A maioria das pessoas tem o costume […]